Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os efeitos do contrato de concessão Vale do Arinos, que abrange 237,6 quilômetros das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338.
A decisão foi tomada em 21 de outubro e divulgada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística na sexta-feira, 23.
Decisão sujeita a revisão
Segundo a Sinfra, o ministro cassou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça por considerar que a matéria era de competência do STF. A medida vale até nova deliberação.
Serviços nas rodovias
A secretaria informou 2.144 intervenções, 212 atendimentos com ambulância e 463 serviços de guincho, com investimentos superiores a R$ 50 milhões. Na divulgação de 23 de outubro, afirmou que ainda não havia cobrança de pedágio no trecho concedido.
Como interpretar o alcance da notícia
O restabelecimento dos efeitos do contrato e a cobrança de pedágio são informações distintas. A divulgação citada descreve uma medida sujeita a nova deliberação e registra a situação do trecho em 23 de outubro. Portanto, ela não deve ser lida como confirmação de uma decisão definitiva ou como anúncio de cobrança já em vigor. Os números de atendimento e de investimento são balanços atribuídos à secretaria, não auditoria realizada pelo Mídia Querência.
Fonte: Sinfra-MT.
Revisão editorial: 26/10/2026.