O Programa Estadual de Irrigação de Mato Grosso está em fase de regulamentação. Representantes do poder público e de entidades do setor rural se reuniram no dia 8 de outubro para discutir a proposta, informou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A reunião contou com Aprofir, Famato, Aprosoja e Secretaria de Meio Ambiente. As contribuições vão subsidiar uma proposta de decreto ligada à Lei estadual 12.717, de novembro de 2024, que criou o programa e a Política Estadual de Agricultura Irrigada.
Entre os pontos debatidos estão o Conselho Estadual de Irrigação, o plano estadual, os sistemas de informação e o cadastro de irrigantes. Outorga de água, regularização e licenciamento ambiental também estão na pauta. A regulamentação segue em elaboração e não representa autorização automática para instalar sistemas de irrigação.
Fonte: Grupo de trabalho avança na regulamentação do Programa Estadual de Irrigação. Publicado pela fonte em 08/10/2026.