As escrituras definitivas emitidas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) poderão ter formato digital, com QR Code ou outro recurso eletrônico de autenticação. A mudança está prevista na Lei estadual 13.566, sancionada em setembro, que altera o Código de Terras.
Para quem já possui um documento antigo, a orientação é que ele continua válido. Segundo o comunicado do Intermat, publicado em 6 de outubro, não há obrigação de trocar ou atualizar o título apenas por ele não ter QR Code. A implantação do formato digital será gradual, conforme as condições técnicas e orçamentárias do órgão.
O novo formato também não quita dívidas automaticamente nem elimina todos os ônus do imóvel. As obrigações administrativas permanecem até seu cumprimento ou cancelamento formal. A legislação prevê regulamentação pelo Executivo, e situações individuais devem ser consultadas diretamente nos canais oficiais do instituto.
Fonte: Intermat poderá emitir escrituras definitivas em formato digital e com QR Code. Publicado pela fonte em 06/10/2026.